POLÍTICA EDUCACIONAL NO BRASIL

No decorrer dos anos no Brasil, a Política Educacional fora definida de formas diferentes, por ser um elemento de normatização do Estado e que envolve interesses políticos diversos, no entanto, a Política Educacional de um país deve ser guiada pelo povo, respeitando o direito de cada indivíduo e assegurando o bem comum.

Desde a redemocratização do país, houve mudanças acentuadas na educação brasileira, com destaque para a aprovação e promulgação da Constituição Federal de 1988, que garantiu uma concepção ampla de educação e sua inscrição como direito social inalienável, bem como a partilha de responsabilidade entre os entes federados e a vinculação constitucional de recursos para a educação.

A educação é marcada por políticas públicas que visam melhorar a qualidade do ensino. No entanto, as mudanças que vem ocorrendo no plano das concepções e das práticas, no Brasil, têm resultado em realidade educacional excludente e seletiva. Vivencia-se, no país, um conjunto de ações, de modo parcial ou pouco efetivo.

Em 2014 houve a implantação do Plano Nacional de educação (PNE, 2014-2024), sua tramitação envolveu grande mobilização por parte de estudiosos, educadores da área e outros que participaram efetivamente de sua elaboração. Este tem o objetivo de orientar as políticas educacionais para os próximos 10 anos e incorporar reivindicações históricas dos educadores que contribuam na melhoria da qualidade do ensino.

O plano Nacional de educação tem em sua redação 20 metas com suas respectivas estratégias, dentre elas, a de número 7, ganha um caráter mais complexo uma vez que contempla 36 estratégias a serem seguidas para a efetivação dos anseios da área. Essa meta faz ênfase a aprendizagem na idade certa e esse fator está relacionado a melhoria da qualidade do ensino o que a torna ambiciosa tendo em vista a realidade socioeconômica dos alunos nas diferentes realidades onde estão inseridos, o que requer uma ação pedagógica diferenciada.

Tornar a educação brasileira de qualidade significa obter avanços significativos no que tange o processo de ensino aprendizagem. Necessita absorver todas as crianças e jovens, garantindo-lhes uma educação consistente com o mesmo padrão de qualidade, para tanto, é preciso garantir uma equidade e repensar nas práticas educacionais vigentes e na real situação dos alunos dentro da escola. Para SAVIANE (2014) o Plano Nacional de Educação deixa a desejar em alguns pontos, nos fatores internos e externamente quando se trata do mecanismo de financiamento que garanta o funcionamento do sistema de ensino e um padrão de qualidade que atenda todas as classes por igual.  Assim pode-se verificar uma incoerência entre o discurso e os procedimentos da política educacional.  Este mesmo autor acrescenta que,” No caso do magistério, faltou assegurar a criação de uma rede pública de formação de professores ancorada nas universidades públicas como forma de livrar a educação básica pública da condição de refém do baixo nível das escolas superiores privadas”.

Aliados ao redimensionamento do financiamento da educação básica, destacam-se os planos de educação, prioritariamente o PNE, os Planos Estaduais de Educação (PEE) e os Planos Municipais de Educação (PME). Se entendidos como planos de Estado, estes deveriam implicar em redirecionar as políticas e gestão e, principalmente, de financiamento do orçamento público. Tal dinâmica encontra-se desarticulada e associada à desconcentração que tem marcado a educação nacional pois como diz Saviane( 2008) “Utiliza-se um princípio aplicado desde o regime militar: a busca do máximo de resultados com o mínimo de dispêndio. Então, esse é o primeiro aspecto que interfere na qualidade da educação”.

 Referências:

AZEVEDO, Janete. Educação como política pública. São Paulo: Autores Associados, 1997. (Coleção Polêmicas do Nosso Tempo).

Conselhos Escolares: uma estratégia de gestão democrática da escola pública. Brasília: DF, 2004, p. 23-27.

      Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá   outras providências.                 

       Revista Retratos da Escola, Brasilia, V.8,n 15,jul/dez,2014, biblioteca da sala,p.231.